1. Quem somos
A TecSol Formaturas Ltda. (CNPJ 46.024.228/0001-12), com sede em Rua Abílio Constantino da Rocha, 295, Guatupê, São José dos Pinhais/PR, é a controladora dos dados pessoais tratados nas plataformas digitais e operações da TecSol.
2. Dados que coletamos
Tratamos diferentes categorias de dados conforme a relação que você mantém com a TecSol:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastrais | Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço |
| Contato | E-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais |
| Financeiros | Dados de pagamento, comprovantes, histórico de parcelas |
| Acadêmicos | Escola, série, turma, ano de formatura |
| Imagem e voz | Fotografias e vídeos do evento |
| Navegação | IP, dispositivo, páginas visitadas, cookies |
Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, opinião política). Caso seja necessário em situação excepcional, solicitaremos consentimento específico.
3. Finalidade do tratamento
Usamos seus dados para:
- Executar o contrato de produção da formatura e administrar pagamentos da turma.
- Comunicar-nos com a comissão, formandos e pais responsáveis sobre o andamento do evento.
- Produzir, armazenar e entregar o material fotográfico e audiovisual da formatura.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
- Aprimorar nossos serviços e divulgar a TecSol (somente com autorização específica de uso de imagem).
4. Base legal
O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato — para a operação da formatura contratada.
- Cumprimento de obrigação legal — para emissão de notas fiscais e retenção tributária.
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing, uso de imagem em divulgação e cookies não essenciais.
- Legítimo interesse — para segurança da informação e prevenção a fraudes.
5. Compartilhamento
A TecSol compartilha dados pessoais apenas quando necessário e dentro destas categorias:
- Fornecedores parceiros (espaços, buffet, foto, vídeo, áudio, segurança) — somente os dados estritamente necessários à prestação do serviço.
- Instituições financeiras — para processamento de pagamentos e emissão de boletos.
- Provedores de tecnologia — armazenamento em nuvem, e-mail, painel da comissão (operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados).
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros e não os utilizamos para perfilhamento publicitário em redes sociais sem autorização específica.
6. Retenção
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais:
- Dados contratuais e fiscais: 5 anos após o término do contrato (Código Tributário Nacional).
- Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento.
- Material fotográfico e audiovisual: retenção indeterminada em arquivo, salvo solicitação expressa de remoção pelo titular.
- Dados de navegação: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) em todas as nossas plataformas digitais.
- Controle de acesso por perfil — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados sensíveis.
- Backups diários criptografados, com retenção de 90 dias.
- Treinamento periódico da equipe em proteção de dados e cultura de privacidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Você, como titular de dados, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminar dados pessoais tratados com base no consentimento.
- Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail a atendimento@tecsolformaturas.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos os titulares por e-mail e exibiremos aviso na página inicial por 30 dias.
11. Contato do encarregado
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, nomeamos um encarregado de proteção de dados (DPO):